Este Contrato de prestação de serviços é firmado na data [inserir data] entre Joao Miguel Azevedo Aparício, localizado em Rua Aquilino Ribeiro 35-B Moita, doravante denominado “Prestador de Serviços”, e [Nome do Cliente ou Empresa Cliente], com sede em [Endereço Completo], doravante denominado “Cliente”.
Objeto do Contrato
O presente contrato tem como objeto a definição precisa dos direitos e deveres de ambas as partes envolvidas, especificando de forma detalhada o escopo do serviço a ser prestado, que consiste na criação, design, desenvolvimento, alojamento e entrega de um website.
Este acordo estabelece também os parâmetros para a compensação do Prestador de Serviços e os prazos estipulados para a conclusão e entrega do projeto ao cliente.
Serão aqui clarificadas as responsabilidades de ambas as partes, bem como estabelecidas as condições e termos sob os quais o serviço será executado, visando assegurar a transparência e a satisfação mútua no decorrer de todo o processo de desenvolvimento e entrega do website pedido.
Âmbito do trabalho
O Prestador de Serviços compromete-se a prestar os seguintes serviços:
– Elaborar um design de alta qualidade para o Website, alinhado com as mais recentes diretrizes e tendências do setor de design. Este compromisso inclui a adaptação do design conforme as especificações e solicitações do Cliente, apresentadas antes, durante e após a fase de conceção, até o limite de três revisões subsequentes à iniciação da implementação do design, sem incorrer em custos adicionais para o Cliente.
No caso de serem necessárias revisões adicionais além das três inclusas, será aplicada uma taxa adicional de 50€ por revisão. Esta medida assegura a flexibilidade para aprimoramentos e ajustes no design, ao mesmo tempo em que estabelece um parâmetro claro para a gestão de expectativas e custos relacionados ao processo de design.
– Executar o desenvolvimento funcional dos diversos componentes essenciais para a operacionalidade efetiva do Website, incluindo elementos suplementares detalhados no Anexo 1 deste contrato. Adicionalmente, concede-se ao Cliente a prerrogativa de solicitar a incorporação de até três funcionalidades adicionais, sem custos adicionais, durante a vigência deste serviço.
Ambas as partes reconhecem a complexidade e a natureza específica do projeto e, portanto, comprometem-se a manter uma postura de boa-fé em todas as interações relacionadas a este aspeto. Na eventualidade de se considerar a inserção de funcionalidades adicionais além das três previamente estipuladas e que não foram definidas previamente nem incluídas neste contrato, ambas as partes concordam em entrar em negociações para avaliar a viabilidade e a pertinência de tal inclusão ao longo da execução do serviço.
– Tratar do servidor onde irá ficar o site durante seis meses, de forma gratuita, garantindo a sua boa performance, e tratando de qualquer questão técnica do mesmo, para assegurar a sua segurança. O Cliente terá também direito a suporte gratuito durante seis meses em questões relacionadas com o site.
Findo este período de seis meses, o Cliente poderá optar por manter o Website no servidor do Prestador de Serviços, por um valor a acordar, ou mudar-se para outro fornecedor à sua escolha, com o Prestador de Serviços a comprometer-se a fazer esta mudança de forma totalmente gratuita.
O suporte após o prazo de seis meses, assumindo a operacionalidade eficiente do Website, termina, com a possibilidade do Prestador de Serviços e o Cliente acordarem na extensão do mesmo, caso haja necessidade por algum motivo que não falhas na prestação do serviço do presente contrato, onde nesse caso deverá ser o problema resolvido de forma gratuita e imediata.
As especificações detalhadas do projeto do website a ser desenvolvido estão delineadas no Anexo A deste Contrato. Tais especificações incluem, mas não se limitam a funcionalidades do website, design, prazos de entrega e qualquer outro requisito acordado pelas partes.
Compensação e forma de pagamento
O Cliente concorda em pagar ao Prestador de Serviços o montante total de 2000€ pelo desenvolvimento do website e respetivas ações associadas ao mesmo delineadas neste contrato, sendo o pagamento feito em quatro parte iguais.
O primeiro pagamento será feito no início, de forma a dar início ao projeto, com os restantes três a serem feitos entre o dia 1 a 10 de cada mês após o início do projeto, sendo o cliente o responsável pela escolha do dia que lhe for mais conveniente.
O não cumprimento destes prazos deve ser referido pelo Cliente ao Prestador de Serviços com antecedência, e ambos se comprometem a tentar encontrar uma solução amigável, mas não prejudicial, para esta situação.
Prazo de entrega do Website
O prestador de serviços compromete-se a entregar o site concluído em dois meses a contar do início do mesmo. Dada a complexidade do trabalho, o Cliente aceita em aumentar o prazo até um máximo de três semanas.
Resolução de Disputas
Caso surja alguma disputa sob este contrato após o mesmo ter sido aceite por ambas as partes, o Prestador do Serviço e o Cliente comprometem-se a tentar a resolução através da mediação, e só caso esta não se revele eficiente, avançar então, caso considere adequado, para ação judicial.
Propriedade Intelectual
Todos os direitos autorais, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual no website desenvolvido sob este Contrato serão de propriedade exclusiva do Cliente, sujeito ao pagamento integral acordado.
Confidencialidade
O Prestador de Serviço compromete-se a manter confidencial qualquer dado sensível relativo ao site a que tenha acesso, no entanto, têm o direito de integrar mais pessoas no projeto, e apesar do pedido ser feito para que estas procedam da mesma forma, e o Prestador de Serviço ter cuidados para que os mesmos procedam da mesma forma, não pode ser responsabilizado caso a situação não se verifique, mas comprometendo-se a afastar de imediato qualquer colaborador que viole regras pré-estabelecidas, entre elas, a da confidencialidade.
Força Maior
Nenhuma das partes será responsável pelo atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações sob este contrato devido a eventos de força maior, que estejam fora do controle razoável das partes.
Modificações do Contrato
Este contrato somente poderá ser modificado ou emendado mediante acordo escrito e assinado por ambas as partes.
Rescisão por justa causa
Este Contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes, sem aviso prévio, caso a outra parte viole substancialmente qualquer um dos termos e condições, ou situações que se enquadrem na legislação em vigor para a este tipo rescisão.
Lei Aplicável e Jurisdição
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis de Portugal, e qualquer disputa decorrente deste Contrato será resolvida exclusivamente nos tribunais da Moita.
Rescisão do Contrato
Este contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante notificação escrita à outra parte com antecedência mínima de [inserir número de dias] dias.
Após a rescisão, o Cliente deverá pagar ao Prestador de Serviços por todos os serviços prestados até a data da rescisão.
Se ambas as partes estiverem de acordo com o contrato, é pedido que assinem abaixo.
Pelo Prestador de Serviços:
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Pelo Cliente:
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Data: ___________________